quinta-feira, 25 de março de 2010

Transparência BR

http://www.excelencias.org.br/

 





O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o Às Claras (financiamento eleitoral) e o Deu no Jornal (noticiário sobre corrupção).
O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.
Informações disponíveis
A prestação de informações mesmo que mínimas sobre a atividade de seus integrantes é antes a exceção do que a regra das Casas legislativas brasileiras, como se pode verificar na tabela da esquerda. Parte das Assembléias Legislativas, e a maioria das Câmaras Municipais das capitais, sequer publica as matérias (projetos de leis e outras) que tramitam.
A dificultação do acesso a informações não é exclusiva das Casas legislativas. O fenômeno se repete em diversos Tribunais de Justiça estaduais e, em grau maior, nos Tribunais de Contas. É o que mostra a tabela da direta, que resume a situação no que diz respeito a consultas a processos que correm na segunda instância dos Tribunais de Justiça, acórdãos atingidos por essas cortes e decisões dos TCEs. 
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